O que é o Flagrante Criminal?

O flagrante ocorre quando uma pessoa é surpreendida cometendo um crime, acaba de cometê-lo ou é encontrada logo após a infração com indícios que a liguem ao delito. O Código de Processo Penal, em seu artigo 302, prevê quatro tipos de flagrante:

• Flagrante próprio: Quando o agente é surpreendido no momento da infração.
• Flagrante impróprio: Quando o agente é perseguido logo após cometer o crime.
• Flagrante presumido: Quando o suspeito é encontrado logo depois, com objetos ou evidências do crime.
• Flagrante forjado ou preparado: Simulação de flagrante, sendo ilegal.

Quais são os Direitos do Preso em Flagrante?

Mesmo diante da prisão em flagrante, todo cidadão tem direitos fundamentais que devem ser respeitados, como:

• Ser informado sobre os motivos da prisão e seus direitos;
• Permanecer em silêncio para não produzir provas contra si;
• Comunicar um familiar ou pessoa de confiança;
• Ter acesso imediato a um advogado;
• Não sofrer tortura ou tratamento degradante.

A Importância de um Advogado no Flagrante

A atuação de um advogado criminalista no momento do flagrante é essencial para garantir que os direitos do preso sejam respeitados e para buscar medidas que possam evitar prejuízos maiores. Algumas das funções do advogado nesse momento incluem:

• Verificar a legalidade da prisão e possíveis abusos;
• Garantir que o cliente não seja coagido a confessar;
• Solicitar a liberdade provisória, caso cabível;
• Acompanhar o interrogatório e evitar excessos;
• Preparar a defesa desde o primeiro momento.

Conclusão

Ser preso em flagrante é uma situação delicada e pode gerar grandes consequências. Ter um advogado criminalista ao lado desde o início pode garantir que seus direitos sejam protegidos e que todas as medidas cabíveis sejam tomadas para minimizar os impactos da prisão.

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