No Direito Penal, o flagrante criminal é uma das formas mais comuns de prisão. Muitas pessoas desconhecem seus direitos nesse momento crítico, o que pode levar a prejuízos irreversíveis. Ter um advogado especializado ao seu lado pode fazer toda a diferença na condução do caso e na proteção dos seus direitos.
O que é o Flagrante Criminal?
O flagrante ocorre quando uma pessoa é surpreendida cometendo um crime, acaba de cometê-lo ou é encontrada logo após a infração com indícios que a liguem ao delito. O Código de Processo Penal, em seu artigo 302, prevê quatro tipos de flagrante:
- Flagrante próprio: Quando o agente é surpreendido no momento da infração.
- Flagrante impróprio: Quando o agente é perseguido logo após cometer o crime.
- Flagrante presumido: Quando o suspeito é encontrado logo depois, com objetos ou evidências do crime.
- Flagrante forjado ou preparado: Simulação de flagrante, sendo ilegal.
Quais são os Direitos do Preso em Flagrante?
Mesmo diante da prisão em flagrante, todo cidadão tem direitos fundamentais que devem ser respeitados, como:
- Ser informado sobre os motivos da prisão e seus direitos;
- Permanecer em silêncio para não produzir provas contra si;
- Comunicar um familiar ou pessoa de confiança;
- Ter acesso imediato a um advogado;
- Não sofrer tortura ou tratamento degradante.
A Importância de um Advogado no Flagrante
A atuação de um advogado criminalista no momento do flagrante é essencial para garantir que os direitos do preso sejam respeitados e para buscar medidas que possam evitar prejuízos maiores. Algumas das funções do advogado nesse momento incluem:
- Verificar a legalidade da prisão e possíveis abusos;
- Garantir que o cliente não seja coagido a confessar;
- Solicitar a liberdade provisória, caso cabível;
- Acompanhar o interrogatório e evitar excessos;
- Preparar a defesa desde o primeiro momento.
Conclusão
Ser preso em flagrante é uma situação delicada e pode gerar grandes consequências. Ter um advogado criminalista ao lado desde o início pode garantir que seus direitos sejam protegidos e que todas as medidas cabíveis sejam tomadas para minimizar os impactos da prisão.
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